Considerando:
A Tenerife torna pública - reconhecendo a importância da privacidade e da segurança dos
dados pessoais de seus clientes, usuários, fornecedores, prestadores de serviço, dentre
outros, obtidos em função dos vínculos e relacionamentos empresariais - esta Política de
Privacidade e Proteção de Dados, com a finalidade de proteger os direitos fundamentais
de liberdade e de privacidade, nos termos a seguir expostos.
Conceitos
- dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando
a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
- dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou
político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando
vinculado a uma pessoa natural;
- banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em
vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
- titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de
tratamento;
- controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem
as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de
comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD);
- agentes de tratamento: o controlador e o operador;
- tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a
coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou
controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do
tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou
indireta, a um indivíduo;
- consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda
com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
- bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda
do dado pessoal ou do banco de dados;
- eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de
dados, independentemente do procedimento empregado;
- uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional,
interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados
pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais,
ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma
ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes
privados;
- relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que
contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar
riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e
mecanismos de mitigação de risco;
- autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar
e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em todo o
território nacional.
A coleta de dados de nossos clientes se dará sempre após a manifestação livre,
informada e inequívoca pela qual o(s) titular(es) concorda(m) com o tratamento de seus
dados pessoais para uma finalidade determinada.
A Tenerife se compromete a atuar de modo a proteger e a garantir o tratamento
adequado dos dados pessoais a que tiver acesso durante a relação contratual, bem como
a cumprir as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
De acordo com o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Tenerife
se obriga a tratar os dados pessoais a que tiver acesso unicamente para os fins e pelo
tempo necessários para o cumprimento das suas obrigações e para a adequada
execução do objeto contratual e demais finalidades especificadas, com as quais o(s)
titular(es) de dados pessoais consente na coleta e tratamento.
Havendo subcontratação e/ou compartilhamento dos dados do(s) titular(es) para realizar
as finalidades determinadas em consentimento específico, com tratamento de dados
pessoais, a Tenerife assume a responsabilidade de que os subcontratados estarão
obrigados, por acordos escritos, a fazer o tratamento de dados pessoais dos compradores
e clientes, obtidos por meio digital e/ou impresso, de acordo com a Lei Geral de Proteção
de Dados.
A Tenerife adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os
dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de
destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado
ou ilícito.
- Informação e livre acesso - ser informado sobre o tratamento de seus dados, que
deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva para o atendimento do
princípio do livre acesso;
- Correção - solicitar a atualização ou alteração dos dados pessoais desatualizados,
incompletos ou incorretos;
- Portabilidade - requerer que os dados pessoais sejam transferidos a outro prestador de
serviço indicado pelo(s) titular(es);
- Eliminação - ter seus dados pessoais eliminados da base de dados da Tenerife,
ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento;
- Anonimização ou bloqueio - solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento
sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja suspenso pela
Tenerife;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;
- Revogação - revogar o consentimento para as finalidades de tratamento de dados
pessoais a ele atreladas; bem como ser informado sobre as consequências e
desdobramentos de sua revogação;
- Oposição - opor-se ao tratamento de dados pessoais que não esteja em conformidade
às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- Compartilhamento - ser informado a respeito de entidades públicas e privadas com as
quais a Tenerife realizou uso compartilhado de dados;
- Pedidos ou reclamações - dirigir-se à Autoridade Nacional de Proteção de Dados
solicitando informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar você acerca do tratamento de seus Dados
Pessoais, dentre os quais incluem-se: procedimentos de coleta, utilização, armazenamento,
compartilhamento e exclusão de informações, através de sua interação com nossas plataformas,
aplicativos, sites, redes sociais, e-mails, whatsapp e formulários preenchidos em nossos pontos de venda.
Inicialmente, destacamos que a Tenerife poderá coletar seu Nome Completo, CPF, E-mail, Telefone e
Endereço, tendo como objetivo atender suas solicitações ou enriquecer sua experiência em relação à
utilização de nossos produtos e serviços.
Caso você realize a aquisição de um de nossos produtos e serviços, e inicie uma relação contratual com
a Tenerife, também realizaremos o tratamento dos seguintes Dados Pessoais: dados bancários,
informações de renda, RG, CPF, nome da mãe, informações sobre cônjuges e dependentes, local de
nascimento e escolaridade.
Para identificar e proteger os visitantes digitais, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes, também
coletaremos os seguintes Dados Pessoais: endereço do IP, porta lógica de origem, dispositivo e versão,
geolocalização, registro de data e horário de ações, telas acessadas e ID da sessão.
Adicionalmente, destacamos a utilização de cookies em nossas tecnologias digitais empregadas, cabendo
a você configurar o seu navegador de internet caso deseje bloqueá-los, sendo que nesta hipótese
algumas funcionalidades oferecidas poderão ser limitadas.
São considerados cookies as informações estatísticas sobre ações que você adotou, através da coleta
automática de referências acerca das suas interações com nossos serviços. Para maiores informações a
este respeito, consulte nossa Política de Cookies. Ressaltamos que você possui liberdade para se opor à
utilização desta tecnologia, sendo que estamos à disposição para lhe auxiliar quanto a esclarecimentos
sobre este assunto, através de nossos Canais de Atendimento.
Ademais, diversos serviços oferecidos pela Tenerife dependem diretamente do fornecimento de alguns
Dados Pessoais. Deste modo, destacamos novamente que caso prefira você poderá não fornecê-los;
todavia, nesta hipótese podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços a
você.
Fique atento em relação à precisão e veracidade dos Dados Pessoais fornecidos, bem como quanto à
atualização destas informações, pois é sua responsabilidade garantir a exatidão dos Dados Pessoais
informados. Fique atento, ainda, ao resguardo de suas senhas pessoais.
Recomendamos a você que proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta
ou senha, além de se certificar de sempre clicar em "sair" ao encerrar sua navegação em um computador
compartilhado. Também é extremamente relevante que você saiba que nós nunca enviaremos
mensagens eletrônicas solicitando confirmação de Dados, ou com anexos que possam ser executados,
tais como extensões .exe, .com, entre outros, ou, ainda, links para eventuais downloads.
A Tenerife não processará ou realizará o tratamento de Dados Pessoais caso entenda que o
processamento ou tratamento possa lhe imputar infração à legislação vigente, ou caso identifique que
você está utilizando nossos produtos e serviços para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à
moralidade.
Os Dados Pessoais coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil. A base de
Dados Pessoais formada por meio da coleta realizada é de nossa propriedade, e está sob nossa
responsabilidade, sendo que o uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, são realizados nos
limites desta Política de Privacidade e da LGPD - Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais.
Quando houver legitimo interesse ou for necessário processar seus Dados Pessoais sensíveis, por
qualquer motivo, nós obteremos seu prévio, expresso e formal consentimento para qualquer
processamento que for voluntário (exemplo: finalidades de marketing). Se processarmos seus Dados
Pessoais sensíveis para outras finalidades, destacamos nosso respaldo às seguintes bases legais:
detecção e prevenção de crime, bem como cumprimento de legislação incidente.
A Tenerife não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente, Dados Pessoais de
crianças e adolescentes menores de idade. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio
dos referidos dados, de forma não intencional, imediatamente removeremos os Dados Pessoais daquela
criança ou adolescentes dos nossos registros.
Os Dados Pessoais coletados poderão ser compartilhados (a.) com autoridades judiciais, administrativas
ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou
ordem judicial; b.) com instituições responsáveis por cobrar o crédito decorrente de aquisição de
unidade(s) imobiliária(s) que você adquiriu; c.) com o corretor de imóveis, quando a compra for
intermediada; d.) instituições financeiras de financiamento de imóvel; e.) administradora de condomínio,
quando esta prestar serviços de gestão e administração de empreendimento; f.) de forma automática, na
hipótese de alterações societárias, tais como fusão ou incorporação; g.) securitização de recebíveis; h.)
prestadores de serviço a fim de realizar pesquisas ou eventos, desde que haja o consentimento prévio do
titular de dados.
Os seus Dados Pessoais não serão compartilhados com fabricantes de móveis, fornecedores de
eletrodomésticos, outras incorporadoras ou construtoras, e consórcios. Caso receba contato de terceiros
não identificados, entre em contato conosco através de nossos canais de atendimento, para que
possamos lhe auxiliar na apuração do ocorrido.
Os Dados Pessoais coletados pela Tenerife são acessados somente por profissionais devidamente
autorizados, sendo que assumimos o compromisso de manter a confidencialidade e preservação da
privacidade, nos termos desta Política e da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Ao utilizar nossas Plataformas, ressaltamos que você poderá ser conduzido, via link, a outros Portais ou
Plataformas, os quais poderão coletar suas informações e ter suas próprias Políticas de Privacidade.
Sendo assim, você deverá ler as Políticas de Privacidade destes Portais, quando estiver fora de nosso
ambiente digital. Não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade de terceiros, e nem pelo
conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não sejam os nossos.
Possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, poderão oferecer serviços através de
funcionalidades acessadas por meio de nossas Plataformas. Porém, destacamos que os Dados Pessoais
fornecidos por você, a estes parceiros, são de responsabilidade destes, que praticam seus próprios
mecanismos de coleta e tratamento de Dados. Caso, todavia, empresas parceiras ou terceirizadas
realizem o tratamento de Dados Pessoais sob nosso respaldo, ou em nosso nome, garantimos que estas
cumprirão e respeitarão as mesmas condições aqui estipuladas.
Os seus Dados Pessoais serão eliminados pela Tenerife ao término de sua finalidade, bem como a partir
do momento em que não forem mais necessários ao cumprimento de qualquer obrigação legal, ou, ainda,
quando você solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção deste Dado Pessoal for autorizada pela
legislação vigente.
Ressaltamos que determinadas informações e Dados Pessoais podem ser conservados para o
cumprimento de obrigação legal ou regulatória, desde que respeitados os requisitos de tratamento de
dados, estabelecido pela LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Para fins de segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito, preservação de direitos e auditoria,
previamente à eliminação poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados Pessoais
por determinado tempo, desde que a legislação pertinente assim permita.
Você poderá solicitar, através de nossos Canais de Atendimento, a confirmação da existência do
tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais. Quanto à
exclusão de Dados Pessoais, caso a solicite também lhe atenderemos, desde que a obtenção destes
Dados Pessoais tenha se efetivado mediante o seu consentimento prévio, e não para outras finalidades,
tais como o cumprimento de requisitos previstos na legislação aplicável.
Sempre que a Tenerife decidir mudar a forma que tratamos seus Dados Pessoais, desde que respaldada
pela LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, esta Política será atualizada. Nos reservamos o
direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a
conformidade com a legislação vigente. Sendo assim, recomendamos a você que a acesse
frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas quanto às atualizações ou alterações de nossa Política de
Privacidade.
Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro
da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo
ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Referências: Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Considerações;
Qualquer dúvida ou sugestão entrar em contato com Claudia Lapawa no
e-mail: [email protected]
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(computador, smartphone, tablet, etc.) pelo navegador de internet, e que guardam informações
relacionadas às suas preferências.
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